TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – USUÁRIO

Olá, seja bem-vindo (a)!

A transparência em nossos serviços é parte de nossa cultura, até mesmo em atenção ao fato de a nossa ferramenta digital possibilitar o controle da informação que circula nela do início ao fim. Assim, procuramos ser claros quanto à forma com que os seus Dados Pessoais são coletados, processados, utilizados e mantidos no contexto.

Por favor, leia atentamente este termo e condições. Ao acessar e utilizar os serviços, seja de forma direta ou indireta, ativa ou passiva, você confia em nós suas informações e declara ter lido atentamente as disposições desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados.

Gostaríamos de convidar você a acessar esta página periodicamente, independentemente de envio de notificações sobre alterações, porque, sempre que julgar necessário, MINDCHECK® reavaliará e/ou adaptará esta Política.

Quando esta Política menciona “MINDCHECK®”, “nós”, “nos” e “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à MINDCHECK - CHECKUP EM SAUDE MENTAL LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n° 50.850.942/0001-37, com sede na R PDE JACOB SALIBA, nº 32, Bairro JARDIM PAULISTANO, CEP 01.444-080, Cidade São Paulo, que será responsável pelo Tratamento.

Sabemos da grande responsabilidade que temos com relação à salvaguarda dos seus Dados Pessoais. Por isso, é nosso compromisso sermos os mais claros e transparentes possível, de forma que você possa compreender como tratamos os seus Dados Pessoais, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros, sempre de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Se você ficar com alguma dúvida quanto ao disposto nesta Política ou tiver qualquer preocupação com relação aos seus Dados Pessoais, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco pelo e-mail ou qualquer outra forma de comunicação disponível em nosso site http://www.mindcheck.com.br

Atenção!

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS APRESENTADOS AO LONGO DESTA POLÍTICA, NÃO UTILIZE, OU DEIXE DE UTILIZAR, O MINDCHECK®.

Quem somos?

MINDCHECK - CHECKUP EM SAUDE MENTAL LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n° 50.850.942/0001-37, com sede na R PDE JACOB SALIBA, nº 32, Bairro JARDIM PAULISTANO, CEP 01.444-080, Cidade São Paulo, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela ferramenta digital doravante denominada “Ferramenta” ou “Ferramenta Digital”.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o MINDCHECK® apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na ferramenta digital.

Ao utilizar a ferramenta digital ofertados pela MINDCHECK® (check up em saúde mental), os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

Objetivo

•O MINDCHECK® é uma ferramenta digital projetada para ajudar jovens a monitorar e compreender sua saúde mental, oferecendo recursos, dicas e orientações baseadas em suas respostas a questionários e atividades. Com um conceito atual e de estudo profundo dos profissionais que estão por trás do desenvolvimento da métrica em questão, por meio do endereço eletrônico http://www.mindcheck.com.br, como também pelo aplicativo disponibilizado. Isto é, o MINDCHECK® é responsável apenas pela intermediação entre Usuários, para que os mesmos possam encontrar os profissionais que executem o proposito discorrido em questão.

•O MINDCHECK® foi desenvolvido para dar respostas para jovens entre 11 e 24 anos (Organização Mundial da Saúde - Young People) e suas famílias sobre qual é o melhor caminho para o cuidado da saúde mental naquele momento, desde a prevenção até a indicação precisa sobre qual ajuda procurar.

•O MINDCHECK não substitui uma avaliação psiquiátrica ou psicológica, não faz diagnósticos ou tratamentos. O resultado final do MINDCHECK fornece parâmetros de risco para os transtornos mentais, permitindo que o jovem e seus responsáveis busquem ajuda de forma adequada quando necessário, minimizando o suporte para quem não precisa e facilitando o acesso ao tratamento no nível correto de intervenção.

•A ferramenta digital disponibiliza por meio do endereço eletrônico http://www.mindcheck.com.br e aplicativo, desenvolvido exclusivamente para atendimento da área da saúde mental, por meio do qual é possível que os Usuários realizem check up em saúde mental de forma online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional psiquiatra ou psicológico viabilizando que os Usuários tenham acesso aos serviços independentemente do local onde estejam.

•Os psiquiatras ou psicológicos são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados, bem como de seu método de trabalho, de forma que o MINDCHECK® se exime de eventual responsabilidade em razão danos morais ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado causa. O MINDCHECK® é responsável apenas pela intermediação entre Usuários e psiquiatra ou psicológico.

•Todo o pagamento e “” de valores é realizado pelo MINDCHECK®, pessoa jurídica de direito privado, MINDCHECK - CHECKUP EM SAUDE MENTAL LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n° 50.850.942/0001-37, com sede na R PDE JACOB SALIBA, nº 32, Bairro JARDIM PAULISTANO, CEP 01.444-080, Cidade São Paulo, empresa essa que oferece um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”). É essencial que o Usuário verifique se está de acordo com o Sistema de Pagamento.

•O pagamento deverá ser efetivado necessariamente por meio da ferramenta digital em conjunto com o Sistema de Pagamento, via cartão de crédito ou pix. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre psiquiatra ou psicológico e os Usuários, ao utilizarem os serviços da ferramenta digital.

•Para fins de segurança e garantia dos serviços da ferramenta digital, o MINDCHECK® não recomenda que Usuários realizem o pagamento diretamente aos psiquiatras ou psicológicos, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, o MINDCHECK® não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.

•O MINDCHECK® não será responsável por fornecer qualquer apoio ou suporte ao Usuário que se faça necessário em razão do atendimento inadequado do ponto de vista técnico por parte do psiquiatra ou psicológico. O psiquiatra ou psicológico é o único e exclusivo responsável pelo atendimento realizado em favor do Usuário. O MINDCHECK® é responsável apenas pela intermediação para realização do agendamento das entrevistas entre Usuário e psiquiatra ou psicológico.

•Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do psiquiatra ou psicológico para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar o MINDCHECK®.

•Ao proceder ao pagamento na ferramenta digital, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: http://www.mindcheck.com.br

•O MINDCHECK® reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela ferramenta digital, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.

•A ferramenta digital, portanto, viabiliza aos Usuários uma ferramenta para prestação de serviços online, tais como orientação, orientação profissional, supervisão clínica, entre outros, possibilitando aos Usuários o cuidado com sua saúde mental.

•Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na ferramenta digital disponíveis, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

•O MINDCHECK® disponibiliza página com contatos de atendimento caso o Usuário deseje entrar em contato com o time para quaisquer solicitações, inclusive relacionado a questões sobre proteção de dados. Responderemos o mais rápido possível, dentro do horário comercial, sendo que o tempo estimado dependerá da complexidade da dúvida ou requisição feita.

O que check-up de saúde mental MINDCHECK® não faz?

O MINDCHECK® é uma ferramenta completa e multidimensional para avaliar o risco de um jovem apresentar algum problema de saúde mental. É importante ressaltar que o MINDCHECK®:

•Não substitui uma avaliação médica ou psiquiátrica, pois não faz diagnósticos médicos, mas aponta o risco e o melhor caminho para o cuidado quando necessário;

•Não realiza tratamentos, como psicoterapia ou a prescrição de medicações;

•Apresenta uma série de resultados derivados de instrumentos e questionários elaborados a partir de pesquisas de validação desenvolvidas no contexto nacional e internacional, com delimitações de “pontos de corte” baseados em amostras de referência. Por isso todos os dados coletados são revisados pela equipe clínica do MINDCHECK® e explorados em uma entrevista com jovens e responsáveis;

•O modelo de relatório é propriedade intelectual da MINDCHECK®; sua reprodução ou utilização para fins comerciais não pode ocorrer sem a permissão explícita da empresa;

•O relatório MINDCHECK® não tem o propósito de substituir qualquer exame pericial, atestado, portanto, não possui nenhuma conotação jurídica;

•Cabe ao jovem e seu responsável determinar para quais profissionais da saúde e da educação o relatório MINDCHECK® será compartilhado.

Capacidade para cadastrar-se

•Os serviços da ferramenta digital estão disponíveis somente jovens que possuem responsáveis legais acima de 18 anos e que sejam pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O responsável ao acessar e utilizar, assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil em relação ao jovem.

•É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o MINDCHECK® reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

Cadastro

•O cadastro será realizado diretamente na ferramenta digital, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pelo MINDCHECK®.

•Os Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pelo MINDCHECK® possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela ferramenta digital. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade do MINDCHECK® disponível no link: http://www.mindcheck.com.br.

•O MINDCHECK® se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

•Caso o MINDCHECK® considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o MINDCHECK® se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

•O Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a ferramenta digital ou serviços. Os Usuários do MINDCHECK® garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

•MINDCHECK® não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou psiquiatra ou psicológico. Entretanto, o MINDCHECK® se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou psiquiatra ou psicológico, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como para atendimento das solicitações dos Usuários com relação a LGPD.

•O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à ferramenta digital. Ao acessar, você (usuário) concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de seu acesso, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.

•O Usuário se compromete a notificar a imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela ferramenta digital, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado. O Usuário será o único responsável pelas manuseio e acesso, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para seu acesso.

•Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

•MINDCHECK® adota todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.

O processo

•Após o pagamento pelo responsável do jovem ou jovem maior de 18 anos, cada informante da família cadastrado responderá um questionário sobre múltiplas dimensões da saúde mental do jovem. Depois, o jovem receberá um smartwatch o qual usará por duas semanas e somado a isso, responderá via aplicativo, em tempo real, sobre sua saúde mental pelo mesmo período. Com isso, o jovem e seus responsáveis farão uma entrevista com um psicólogo, agendada de acordo com suas conveniências, com intuito de aprofundar nossa avaliação em pontos específicos sobre as informações recebidas. Por fim, receberão um laudo sobre a saúde mental do jovem, com a indicação de risco e diversas recomendações para maior promoção do bem-estar.

•O critério de ordenação dos psiquiatras ou psicológicos, na lista prevista no item 4.2., será definido única e exclusivamente pelo MINDCHECK®, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, entre outros.

•A lista de psiquiatra ou psicológico poderá ser alterada a qualquer momento por opção do MINDCHECK® ou em razão de solicitação, devidamente fundamentada e aceita pelo MINDCHECK®, feita pelo psiquiatra ou psicológico, a depender única e exclusivamente do MINDCHECK®.

•Ressalta-se que o link para acesso ao jovem será enviado pelo canal de comunicação vigente no processo de cadastro e vinculado ao Usuário que fizer o pagamento, ou seja, não será enviado ao terceiro ou titular, sendo de inteira responsabilidade do terceiro ou dependente acessá-lo por meio do link enviado ao e-mail cadastrado do Usuário.

•MINDCHECK® não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.

•Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou psiquiatra ou psicológico, seja para entrevista virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, o MINDCHECK® responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

•O atraso de até 15 (quinze) minutos, seja por parte do psiquiatra ou psicológico ou do paciente (Usuário), será considerado aceitável e tolerável, para acesso à entrevista virtual. Ultrapassado esse limite de tempo, a ausência do Usuário será considerada como falta, não estando passível ao reembolso do valor. No caso de ausência do psiquiatra ou psicológico, este estará sujeito a sanções próprias do Termo de Uso aplicável.

Política de Alteração

•O Usuário poderá alterar o horário da entrevista sem nenhum custo, desde que o faça em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão marcada, seja para entrevista virtual, diretamente na ferramenta digital.

•Caso o Usuário opte por remarcar a entrevista, será necessário fazer login na ferramenta digital através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.

•Em períodos inferiores a 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da entrevista, ficando a critério do psiquiatra ou psicológico aceitar ou não o pedido. O MINDCHECK® não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.

•Caso o Usuário solicite a alteração do horário da entrevista com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de acordo com a disposto no item 5.3, acima, e o pedido for recusado pelo psiquiatra ou psicológico, o valor da entrevista não será restituído ao Usuário.

•Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto no item 5.1, o valor cobrado pela entrevista será repassado ao psiquiatra ou psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário, visto que será considerado como desistência do Usuário em relação à entrevista.

Desistência de entrevista

•Ao Usuário é permitido desistir da entrevista, desde que solicite o respectivo cancelamento da entrevista em até 24 (vinte e quatro) horas antes do atendimento. O Usuário está ciente que ao realizar o cancelamento dentro do prazo estipulado, o valor ficará disponível no acesso do Usuário no MINDCHECK® como créditos e este poderá ser utilizado posteriormente em novos agendamentos dentro da ferramenta digital.

•Caso o Usuário deseje receber o estorno do valor total da entrevista, será necessário entrar no acesso do MINDCHECK® por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: http://www.mindcheck.com.br

•Caso o Usuário tenha realizado o pagamento via cartão de crédito, o valor será estornado em até 2 (duas) faturas, de acordo com a data de fechamento da mesma e do processamento pela operadora do cartão de crédito utilizado pelo Usuário.

•Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pela entrevista será repassado ao psiquiatra ou psicológico que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço do MINDCHECK®, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

•Caso o psiquiatra ou psicológico, por quaisquer motivos, necessite remarcar a entrevista agendada, este deverá entrar em contato com o Usuário, através da ferramenta digital, a fim de indicar ao Usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a entrevista. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, o MINDCHECK® poderá indicar outro psiquiatra ou psicológico ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.

•Em caso de não comparecimento do psiquiatra ou psicológico na entrevista agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante este que poderá ser usado para o agendamento de uma nova entrevista.

Responsabilidade do usuário

O Usuário é responsável e se obriga a:

a) reconhecer que todos os acessos realizados na ferramenta digital são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;

b) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à ferramenta digital;

c) deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do MINDCHECK®, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

d) respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do MINDCHECK®;

e) na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à ferramenta digital ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da MINDCHECK®, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

•As funcionalidades da ferramenta digital são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à ferramenta digital ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

•MINDCHECK® não recomenda que Usuário faça contrato com o psiquiatra ou psicológico fora da ferramenta digital do MINDCHECK®. Em caso de violação desta obrigação, o MINDCHECK® poderá rescindir o presente Termo com o Usuário, independentemente de aviso ou notificação ao Usuário, com o consequente cancelamento do acesso do Usuário junto à ferramenta digital, sem prejuízo do dever do Usuário e/ou do psiquiatra ou psicológico de indenizar o MINDCHECK® por quaisquer perdas e danos.

Isenções e limitações de responsabilidade do MINDCHECK®

•MINDCHECK® respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e psiquiatra ou psicológico façam o mesmo. Entretanto, o MINDCHECK® não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e psiquiatras ou psicológicos com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a ferramenta digital ou Serviços do MINDCHECK®, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da ferramenta digital, Serviços e Conteúdos.

•MINDCHECK® não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e psiquiatra ou psicológicos e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, o MINDCHECK® reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:

a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;

b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar o MINDCHECK® a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do psiquiatra ou psicológico honrarem com as responsabilidades assumidas perante o MINDCHECK®, Usuários e/ou psiquiatras ou psicológicos;

c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo psiquiatra ou psicológico;

d) acessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da ferramenta digital ou Serviços.

O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima, exceto na hipótese prevista no item 10.3.

•MINDCHECK® não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos psiquiatras ou psicológicos durante as entrevistas online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos psiquiatras ou psicológicos durante as entrevistas. É dever do psiquiatra ou psicológico realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio psiquiatra ou psicológico assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo o MINDCHECK® ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.

•MINDCHECK® realiza apenas a intermediação entre Usuário e psiquiatra ou psicológico para possibilitar que Usuários realizem o agendamento de entrevistas. MINDCHECK® procede apenas com a verificação formal descrita nos itens 9.4.1., 9.4.2. Abaixo, contudo não endossa nenhum psiquiatra ou psicológico e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos psiquiatras ou psicológicos ou de terceiros contatados ou contratados através da ferramenta digital.

•MINDCHECK® se limita tão somente à realização de análises formais como (i) checagem de registros profissionais dos psiquiatras ou psicológicos (CRP); (ii) verificação de tempo de clínica de atendimento dos psiquiatras ou psicológicos; e (iii) confirmação da formação acadêmica.

•Em momento algum o MINDCHECK® poderá ser responsabilizada pelas atitudes e omissões dos psiquiatras ou psicológico a perante os atendimentos a serem realizados, visto que apenas disponibiliza ferramenta de intermediação.

•MINDCHECK® explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer psiquiatra ou psicológico em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a ferramenta digital ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de psiquiatras ou psicológicos, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os psiquiatras ou psicológicos, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra o MINDCHECK®, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

•Como o MINDCHECK® não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os psiquiatras ou psicológicos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos psiquiatras ou psicológicos.

•Caso MINDCHECK® seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

•MINDCHECK® não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através do MINDCHECK®, independente do MINDCHECK® ter sido avisado da possibilidade de tais danos, desde referido dano não tenha sido diretamente causado pelo MINDCHECK®. Ao utilizar a ferramenta digital ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.

•A ferramenta digital ou os Serviços do MINDCHECK® podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade do MINDCHECK® para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que o MINDCHECK® não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

•Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da ferramenta digital ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.

•Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do MINDCHECK® ou através da ferramenta digital, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

MINDCHECK® não se responsabiliza por/pela (o):

a) quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da ferramenta digital;

b) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, que não forem causados diretamente pelo MINDCHECK®, como ataque de hackers, falhas imprevisíveis no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive ocasionado por ações indevidas por terceiros de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso durante a utilização ou navegação na ferramenta digital, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;

c) navegação dos Usuários em links externos contidos na ferramenta digital, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;

d) verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

e) Disponibilidade integral e ininterrupta da ferramenta digital, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pelo MINDCHECK®, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à ferramenta digital decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;

f) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na ferramenta digital;

g) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o MINDCHECK® ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

•Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da ferramenta digital conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a ferramenta digital permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

•A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da ferramenta digital em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo MINDCHECK® a direito de terceiro.

•MINDCHECK® se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

Propriedade Intelectual

•O uso comercial da expressão "MINDCHECK" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à ferramenta digital ou Serviços do MINDCHECK®; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a ferramenta digital e use são todos de propriedade do MINDCHECK® e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa do MINDCHECK®.

•Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

•Desde que em conformidade com estes Termos, o MINDCHECK® lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo do MINDCHECK® exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a ferramenta digital, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a ferramenta digital, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo MINDCHECK® ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

•Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Vedações

•Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;

b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;

c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na ferramenta digital ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;

d) Utilizar a ferramenta digital ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;

e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na ferramenta digital ou Serviços;

f) Utilizar a ferramenta digital ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;

g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou psiquiatras ou psicológicos;

h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, "crawler" ou “spider” qualquer parte da ferramenta digital, Serviços ou Conteúdos;

i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo MINDCHECK®, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;

j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a ferramenta digital ou Serviços;

k) acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a ferramenta digital a ou qualquer sistema do MINDCHECK®, dos Usuários, dos psiquiatras ou psicológicos, ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;

l) tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede MINDCHECK® ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;

m) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pelo MINDCHECK® ou qualquer dos provedores MINDCHECK® ou qualquer outro terceiro (incluindo outro Usuário) para proteger a ferramenta digital, Serviços ou Conteúdos;

n) forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;

o) sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo da nossa ferramenta digital ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;

p) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a ferramenta digital, Serviços ou Conteúdos;

q) personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

Sanções

•Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a ferramenta digital, o MINDCHECK®, os psiquiatras ou psicológicos ou outros Usuários, o MINDCHECK® pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:

a) suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à ferramenta digital e aos Serviços.

b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

Política de Cancelamento

•MINDCHECK® pode rescindir estes Termos ou acesso dos Usuários à ferramenta digital e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, MINDCHECK® se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.

•O Usuário pode cancelar o MINDCHECK® na própria ferramenta digital, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao MINDCHECK® ou a psiquiatras ou psicológicos, incluindo, mas não somente: (i) entrevistas em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.

Em caso de rescisão:

a) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos o MINDCHECK®, os psiquiatras ou psicológicos ou a terceiros;

b) MINDCHECK® verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagarão em tempo hábil;

c) MINDCHECK® não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por Usuários aos psiquiatras ou psicológicos.

•Em caso de cancelamento, MINDCHECK® não realizará imediatamente a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a ferramenta digital, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da ferramenta digital. O MINDCHECK® mantém os dados pessoais dos Usuários e psiquiatras ou psicológicos para atendimento às finalidades para as quais os recolhemos e para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

•O fato de MINDCHECK® deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou deste Termos. A renúncia de qualquer direito só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do MINDCHECK®.

Do Canal de Atendimento e Denúncia

•MINDCHECK® fornece a seus Usuários e psiquiatras ou psicológicos um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou psiquiatras ou psicológicos entenda cabível. diretamente em sua ferramenta digital por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: http://www.mindcheck.com.br. Ao utilizar este canal, o Usuário ou psiquiatras ou psicológicos deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que o MINDCHECK® verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

Notificações

•Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pelo MINDCHECK® (i) por postagem na ferramenta digital ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário.

•Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à MINDCHECK® também deverão ser por escrito e entregues por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: http://www.mindcheck.com.br.

•Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação foi transmitida.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

•Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.

Definições

•Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

•Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

•Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na ferramenta digital, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo do MINDCHECK®.

•Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da ferramenta digital.

•Conteúdo de psiquiatras ou psicológicos: todo e qualquer conteúdo que um psiquiatra ou psicológico postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da ferramenta digital.

•Conteúdo do MINDCHECK®: todo e qualquer conteúdo que o MINDCHECK® disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

•Plataforma ou plataforma digital: Designa a ferramenta digital MINDCHECK® disponível no endereço eletrônico http://www.mindcheck.com.br. MINDCHECK® e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pelo MINDCHECK®.

•Psiquiatra ou psicológico: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, profissional de Médico ou de Saúde, devidamente registrado junto ao Conselho Federal de Medicina ou equivalente, que deseja ofertar seus serviços aos Usuários junto à ferramenta digital.

•Serviços: refere-se a todo e qualquer serviço prestado pelo MINDCHECK® através da ferramenta digital ou não.

•Sistema de Pagamento: sistema utilizado pelo MINDCHECK® em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da ferramenta digital, vinculado à conta bancária dos psiquiatras ou psicológicos. O psiquiatra ou psicológico interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito ou débito diretamente na plataforma do sistema de pagamento para utilização deste serviço.

•Usuários: pessoa física, responsável ou jovem, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços disponibilizados por meio da ferramenta digital, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.