POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Olá, seja bem-vindo(a)!
A transparência em nossos serviços é parte de nossa cultura, até mesmo em atenção ao fato de a nossa ferramenta possibilitar o controle da informação que circula nela do início ao fim. Assim, procuramos ser claros quanto à forma com que os seus Dados Pessoais são coletados, processados, utilizados e mantidos no contexto do MINDCHECK®, conforme descrito nesta Política de Privacidade (“Política”).
Por favor, leia atentamente esta Política. Ao acessar e utilizar o MINDCHECK®, seja de forma direta ou indireta, ativa ou passiva, você confia em nós suas informações e declara ter lido atentamente as disposições desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados.
Gostaríamos de convidar você a acessar esta página periodicamente, independentemente de envio de notificações sobre alterações, porque, sempre que julgar necessário o MINDCHECK®, reavaliará e/ou adaptará esta Política.
Quando esta Política menciona “MINDCHECK®”, “nós”, “nos” e “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à MINDCHECK - CHECKUP EM SAUDE MENTAL LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n° 50.850.942/0001-37, com sede na R PDE JACOB SALIBA, nº 32, Bairro JARDIM PAULISTANO, CEP 01.444-080, Cidade São Paulo, que será responsável pelo Tratamento.
Sabemos da grande responsabilidade que temos com relação à salvaguarda dos seus Dados Pessoais. Por isso, é nosso compromisso sermos os mais claros e transparentes possível, de forma que você possa compreender como tratamos os seus Dados Pessoais, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros, sempre de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
Se você ficar com alguma dúvida quanto ao disposto nesta Política ou tiver qualquer preocupação com relação aos seus Dados Pessoais, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco pelas fontes disponíveis em nosso site http://www.mindcheck.com.br
Atenção!
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS APRESENTADOS AO LONGO DESTA POLÍTICA, NÃO UTILIZE, OU DEIXE DE UTILIZAR, O MINDCHECK®
QUEM SOMOS?
MINDCHECK - CHECKUP EM SAUDE MENTAL LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n° 50.850.942/0001-37, com sede na R PDE JACOB SALIBA, nº 32, Bairro JARDIM PAULISTANO, CEP 01.444-080, Cidade São Paulo, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela ferramenta digital doravante denominada “Ferramenta” ou “Ferramenta Digital”.
Por intermédio desta Política de Privacidade, a equipe do MINDCHECK® deseja informar os usuários ("Usuários") sobre as diretrizes fundamentais que regem a utilização dos serviços disponibilizados em nossa plataforma digital.
Ao utilizar a plataforma digital ofertada pela MINDCHECK® (check-up de saúde mental), os Usuários aceitam e se submetem às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
Nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, o MINDCHECK® é o Controlador no que concerne ao Tratamento de Dados Pessoais dos seus Clientes. Para tanto, o MINDCHECK® garantirá a integridade desses Dados e assegurará que os Titulares serão capazes de exercer seus direitos com relação aos Dados Pessoais ligados aos Serviços.
DEFINIÇÕES
“ANPD”
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
“Controlador de Dados”
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados.
“Dados Pessoais”
significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, tal como nome, sobrenome, data de nascimento, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail, perfil comportamental etc., que seja divulgada, fornecida ou acessada pelo MINDCHECK® para os fins de prestação dos Serviços.
“Empresas Parceiras”
significam as companhias que contratam o MINDCHECK® modalidade de parceria, para quaisquer fins
“Encarregado”
pessoa natural ou jurídica, indicada pelo MINDCHECK® para atuar principalmente como canal de comunicação entre o MINDCHECK®, os Titulares de Dados e a ANPD.
“Facilitadoras”
empresas que garantem o pagamento pelos bens e serviços vendidos ao exterior negociados pelo comércio eletrônico.
“Legislação Aplicável de Proteção de Dados”
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - “LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), Decreto n. 8.771/2016, Lei 12.865/2013, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto n. 7.963/2013, Circular n. 3.680/2013, Resolução do Banco Central do Brasil n. 80/2021, bem como quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade que são aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela ANPD ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados pertinente.
“Operador de Dados”
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados em nome do Controlador de Dados.
“Ferramenta”
significa o aplicativo móvel para smartfone MINDCHECK® (doravante, o “Aplicativo” ou “App”) e o web acessível por meio do endereço: http://www.mindcheck.com.br (doravante, o “Site”) por meio do qual o usuário acessa os Serviços
“Serviços”
significam os serviços fornecidos pelo MINDCHECK® conforme definidos nos Termos de uso e adesão
“Titular”
significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
“Tratamento de dados”
qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.
USO POR MENORES DE IDADE
MINDCHECK® é destinada ou dirigida a jovens, de forma que nós não coletamos dados de clientes menores sem autorização dos seus responsáveis. Para criar um acesso a menores de idade é necessário a autorização do seu responsável.
Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, só pode utilizar o MINDCHECK® com a autorização expressa de pelo menos um dos seus pais ou responsável legal.
Se você desconfia que um menor de 18 (dezoito) anos está utilizando os nossos Serviços sem a devida autorização, não hesite em entrar em contato conosco.
Se tivermos conhecimento de que foram recolhidas informações de menores de 18 (dezoito) anos sem a autorização prévia de um dos pais ou responsável legal, não divulgaremos esses dados e reservamo-nos o direito de apagar imediatamente a conta de Usuário, assim como todas as informações relacionadas ao Usuário menor de idade, inclusive de nossos servidores.
COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
O MINDCHECK® busca incessantemente proporcionar a melhor experiência, além de seus serviços prestados, tendo a transparência como um de seus pilares de trabalho, respeitando a necessidade de proteção aos Dados Pessoais. De modo a melhorar seus Serviços constantemente, a coleta de Dados Pessoais e informações de uso faz-se essencial e necessária.
Assim, o MINDCHECK® coleta, utiliza e compartilha Dados Pessoais com nossos colaboradores e parceiros quando você se cadastra na nossa ferramenta, direta ou indiretamente, via aplicativo, website ou ambas nossas integrações, quando seus serviços são consumidos, ou quando você, de qualquer forma, vier a interagir conosco. Nesse caso, coletamos algumas informações, entre elas: seu nome completo, CPF, e-mail, número de celular, nome da mãe, nome do pai, nacionalidade e data de nascimento.
É válido ressaltar que informações sobre você também são coletadas quando você recebe ou efetua pagamentos em nossa ferramenta.
De forma geral, existem 3 (três) formas de coleta de Dados Pessoais e informações do Usuário na nossa ferramenta, os quais são tratados em conformidade com os termos desta Política: (i) informação fornecida ativamente pelo Usuário; (ii) informação coletada passivamente pelo MINDCHECK®; e (iii) informação coletada ativamente pelo MINDCHECK®
Além disso, o Usuário estará sujeito à eventual coleta de informações de fontes de terceiros, tais como serviços de verificação de identidade, serviços de proteção e fontes públicas de informação.
Em todas as hipóteses, o MINDCHECK® se compromete a tratar os Dados Pessoais conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
O MINDCHECK® poderá, nos termos desta Política, Tratar Dados Pessoais obtidos durante o uso da ferramenta e seus relacionados para as seguintes finalidades:
•Prestação de serviços oferecidos na Ferramenta e relacionados, inclusive administração a conta do Usuário e comunicar novidades e atualizações;
Aprimoramento das funcionalidades;
Realização de análises;
Nas obrigatoriedades da lei;
As informações disponibilizadas pelos Usuários serão utilizadas pelo MINDCHECK® para personalização da experiência e dos Serviços, através da elaboração de relatórios e métricas e análises estatísticas e anonimizadas de mercado baseadas no comportamento do Usuário para: (i) identificar e melhorar o serviço prestado pelo MINDCHECK®; (ii) Melhorar a experiência do Usuário e usabilidade da ferramenta; (iii) Desenvolver novos produtos e serviços; (iv) Reforçar as medidas de segurança e (v) Analisar o uso e o impacto dos Serviços em seus Usuários.
Além disso, as informações disponibilizadas pelos Usuários poderão ser igualmente utilizadas pelo MINDCHECK® para envio de mensagens eletrônicas com teor educativo e de divulgação, publicidade e promoções via e-mail, SMS, ou notificação no aplicativo (Comunicações de Marketing) caso você tenha consentido para tal recebimento. O Usuário poderá a qualquer momento deixar de receber estas comunicações.
Observe que mesmo que você opte por não receber Comunicações de Marketing, podemos continuar enviando e-mails não promocionais e outros tipos de comunicações, conforme permitido por lei, tais como e-mails de serviço relacionados ao nosso relacionamento comercial contínuo. Os e-mails de serviços contêm informações relacionadas a serviços que afetam sua Conta.
O Aplicativo, extensões do navegador e sites podem enviar notificações como alertas, sons e ícones. As notificações automáticas ou mensagens embutidas no aplicativo podem incluir mensagens operacionais e promocionais sobre produtos, serviços e ofertas que possam ser de seu interesse. Ao usar aplicativos móveis, notificações push e outros alertas podem ser configurados nas configurações do seu dispositivo móvel. Assim como nos e-mails, mesmo que você opte por não receber Comunicações de Marketing, nós ainda podemos enviar-lhe notificações automáticas não promocionais, como as relativas ao uso de aplicativos ou nossas relações comerciais em andamento.
Os seus Dados Pessoais também poderão ser tratados por meio de cookies e tecnologias similares, tais como cookies, web beacons, APIs pixels e tags, entre outras, tendo por finalidade o registro toda a comunicação trocada, além de nos auxiliares a resolver eventuais questões semelhantes ao longo do relacionamento do Usuário com a ferramenta. Além disso, tais tecnologias serão responsáveis pela coleta de dados como localidade, endereço, número de dispositivos, dispositivo de acesso, data e hora do acesso, páginas ou telas visitadas, tempo gasto durante o acesso, botões e links clicados etc.
Além disso, o Usuário estará sujeito à eventual coleta de informações de fontes de terceiros, tais como serviços de verificação de identidade, serviços de proteção ao crédito e fontes públicas de informação. Ressaltamos que todas as informações recolhidas serão utilizadas em conformidade com os termos previstos nesta Política de Privacidade e na Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Poderemos autorizar a coleta de informações Pessoais, de Movimentação e de Uso para fins estatísticos, analíticos, promocionais e de divulgação por parceiros estratégicos, sempre prezando pela escolha de parceiros com políticas de privacidade e uso da informação congruentes às do MINDCHECK®, garantindo sigilo a respeito das informações conhecidas. As informações de Conta somente poderão ser compartilhadas com terceiros sob autorização pontual e expressa do Usuário.
O MINDCHECK® permite o acesso aos Dados Pessoais de seus Usuários por terceiros com os quais o MINDCHECK® tenha estabelecido previamente relações comerciais, conhecidos como Operadores, que acessam tais dados a fim de cumprir com as finalidades específicas para as quais o MINDCHECK® realiza o Tratamento de Dados Pessoais, conforme estabelecidas nesta Política de Privacidade. Estas relações entre o MINDCHECK® e seus Operadores são reguladas e delimitadas em seus contratos correspondentes, e cumprem com todos os requisitos da Legislação Aplicável. Da mesma forma, o MINDCHECK® garante que seus Operadores cumpram com todos os requisitos de segurança exigidos pela Legislação Aplicável.
QUAIS OS SEUS DIREITOS?
Nos esforçamos para garantir que os seus direitos sejam respeitados, motivo pelo qual você, enquanto Titular de Dados, você pode, a qualquer momento:
•Solicitar a confirmação de Tratamento de seus Dados Pessoais pelo MINDCHECK®;
Solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais;
•Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços;
•Solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam inexatos, incompletos ou desatualizados;
•Solicitar a revogação do seu consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais que estão sendo tratados com base em seu consentimento, ou ainda a eliminação destes dados a qualquer momento;
•Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais na ferramenta da MINDCHECK®;
•Solicitar informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o MINDCHECK® eventualmente compartilha seus Dados Pessoais;
•Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados;
Caso você deseje exercer quaisquer dos direitos elencados acima, basta enviar um e-mail para o endereço disponível em nosso site informando (a) sua qualificação de Usuário (i.e., nome completo, CPF, endereço de e-mail); e (b) o nome do assunto referente à informação que deseja mais esclarecimentos (i.e., “acesso aos meus dados”, etc.)
PRAZO DE RETENÇÃO
O Tratamento dos Dados Pessoais pelo MINDCHECK® será realizado apenas na medida, e pelo tempo necessário para a prestação dos Serviços.
Enquanto você tiver um cadastro ativo conosco, as suas informações permanecerão armazenadas nos servidores do MINDCHECK®. Nessas condições, o Usuário terá pleno acesso a esses dados, podendo solicitar eventuais correções sempre que julgar necessário.
Podemos reter alguns Dados Pessoais para além do período previsto para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral).
Para fins de segurança, controle e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Adotamos padrões de segurança de nível internacional, além de estabelecermos regras claras de utilização dos dados armazenados. Os dados sempre serão utilizados de acordo com esta Política, os Termos de Uso e a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
Sabendo que qualquer sistema está sujeito à possibilidade de violação ou defeitos, temos como intenção primordial evitar que esses problemas ocorram. Para isso, temos servidores com firewall e criptografia de padrão internacional, além de disponibilizarmos diversas camadas de autenticação.
Além disso, limitamos o acesso aos dados e informações coletadas aos nossos próprios empregados, que acessam apenas as informações as quais tem necessidade de conhecimento para exercer suas próprias funções, mantendo controles e acessos nos termos da lei.
O MINDCHECK® possui o compromisso de manter confidenciais todos os Dados Pessoais da ferramenta, apesar disso, cada Usuário tem a responsabilidade de manter seus dados de acesso à ferramenta MINDCHECK® e relacionados em segurança e sigilo, não fornecendo-os a absolutamente ninguém
Em caso de roubo, suspeita de roubo ou possibilidade de conhecimento de outras pessoas de informações sensíveis, o Usuário deve comunicar imediatamente o MINDCHECK®, além de realizar a alteração dos acessos por meio da ferramenta MINDCHECK® e relacionados Termos de uso e adesão e sistema MINDCHECK®.
REDES SOCIAIS
Atualmente, o MINDCHECK® possui perfis em diferentes Redes Sociais. O tratamento de dados que o MINDCHECK® realiza como Controlador destes dados nestas redes sociais é o permitido pelas diferentes redes sociais para os perfis disponíveis nas mesmas.
Através das mencionadas Redes Sociais mantemos informados os Usuários que fazem parte de nossa rede. Caso você consulte o conteúdo das Redes Sociais através de nosso Site ou Aplicativo, um Cookie dessa Rede Social pode ser armazenado no seu dispositivo. Convidamos você a ler a Política de Cookies dessas Redes Sociais para obter mais informações.
DÚVIDAS?
Caso você tiver quaisquer dúvidas, questionamentos ou dificuldade de entendimento em qualquer parte do texto dessa Política, a Equipe de Atendimento do MINDCHECK® estará sempre à disposição para esclarecimentos.
Se você não estiver satisfeito com nossas respostas às suas reclamações ou se considerar que o Tratamento de seus Dados Pessoais não está em conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, envie uma reclamação em nossos canais de comunicação exibidos em nosso site.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Qualquer litígio relacionado a esta Política, aos Termos de Uso e de qualquer outro conteúdo do MINDCHECK®, deverá ser submetido ao Foro o Foro da cidade de São Paulo - SP, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
AGRADECEMOS POR TER LIDO NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE!
Data da última atualização: 22 de setembro de 2023.